Aprovados cartão europeu de deficiência e de estacionamento
09/02/2024
Foram aprovados o Cartão Europeu de Deficiência e o Cartão Europeu de Estacionamento para Pessoas com Deficiência.
Um dia histórico para a Europa, para os cidadãos europeus e, em particular, para as pessoas com deficiência.
O Parlamento Europeu e os 27 Estados membros chegaram a acordo sobre a diretiva para o Cartão Europeu de Deficiência e o Cartão Europeu de Estacionamento para pessoas com deficiência, que facilitarão o reconhecimento em todos os países.
Na sua página oficial, a Comissão Europeia explica que estes dois cartões “garantirão um reconhecimento mais fácil do estatuto de deficiência e a igualdade de acesso a condições especiais e tratamento preferencial em toda a UE, durante estadias de curta duração noutros países da UE”.
“Estes cartões facilitarão a mobilidade das pessoas com deficiência. Independentemente de ser titular de um cartão em Espanha que viaja para a Polónia ou de ser residente na Polónia, o cartão garantirá o acesso nas mesmas condições”.
“O cartão complementa os cartões ou certificados nacionais existentes e reconhece o papel de cada Estado-Membro na avaliação do estatuto de pessoa com deficiência”.
O reconhecimento do cartão europeu de deficiência funcionará como prova em toda a UE, garantido assim igualdade de acesso a condições especiais e tratamento preferencial no que respeita a serviços, atividades e instalações públicas e privadas durante estadias de curta duração noutros países da UE.
Relativamente ao Cartão de estacionamento, os titulares passarão a ter os mesmos direitos em toda a União Europeia, garantindo “igualdade de acesso aos lugares de estacionamento reservados designados e a outras condições e instalações de estacionamento”.
“Substitui o cartão de estacionamento da UE para pessoas com deficiência, criado numa base voluntária através de uma recomendação do Conselho. Para resolver os problemas de reconhecimento incoerente em toda a UE, o cartão de estacionamento europeu melhorado utiliza um modelo vinculativo comum. Inclui igualmente elementos de segurança para evitar a falsificação e a fraude”, explica a CE.
Estamos assim rumo a um grande objetivo: garantir o reconhecimento mais fácil do estatuto de deficiência e o acesso igualitário a condições especiais e tratamento preferencial em toda a UE.
Saiba aqui mais informação e quais os próximos passos.